1995-03-01 - Declaração 25/95 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 153 415 CONTOS.

1995-08-31 - DECLARAÇÃO 25/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 136/95, de 3 de Agosto, que fixa a quota global de descongelamentos da Administração Regional Autónoma dos Açores, para o ano de 1995.